Terra Apyterewa (PA): indígenas Parakanã sofrem 5º ataque a tiros em 6 meses; entenda conflito com invasores 2ln2f

Da esq. à dir.: Munições encontradas nos ataques; ponte destruída. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal 6h6z22

Área já foi a mais desmatada do país e teve retirada de não indígenas. Agora, invasores investem na retomada armada. Um indígena foi ferido por bala de chumbo; e profissionais da saúde e educação pediram a saída do território diante de ameaças.

Os indígenas Parakanã foram alvo de um quinto ataque armado na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará. Um indígena ficou ferido na perna com bala de chumbo. Outro ficou desaparecido por horas em área de mata. Agentes da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram acionados nesta terça-feira (13). Nenhum dos atiradores foi encontrado.

A TI vive uma onda de ataques desde dezembro de 2024. O aumento da tensão fez com que profissionais da saúde e educação indígenas pedissem a saída do território diante de constantes ameaças. O conflito entre os indígenas e invasores mobiliza órgãos federais e preocupa organizações da sociedade civil, que acompanham o caso.

A TI Apyterewa fica em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, e tem 773 mil hectares – onde caberia aproximadamente cinco vezes a cidade de São Paulo. Já foi a mais desmatada do país, sendo palco de operação federal de desintrusão concluída em 2024.

A desintrusão é a retirada de invasores não indígenas do território – ação que, no caso da TI Apyterewa, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo Federal. Mas, agora, desde dezembro, os Parakanã denunciam uma série de ataques armados em que não indígenas estão buscando retornar para a área.

Indígenas Parakanã são alvo do 5º ataque armado dentro do território Apyterewa, no Pará; um indígena ficou ferido com bala de chumbo. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Indígenas Parakanã são alvo do 5º ataque armado dentro do território Apyterewa, no Pará; um indígena ficou ferido com bala de chumbo. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal

O interesse dos não indígenas no território, segundo os Parakanã, são as plantações de cacau e as áreas que tinham sido abertas para criação ilegal de gado. Os invasores que exploravam a TI foram alvo de ações judiciais pela venda de cerca de 50 mil cabeças de gado dentro da área.

A tentativa de retorno à TI pelos não indígenas é feita mediante ameaças de morte e ataques a tiros, principalmente à noite, para tentar intimidar os Parakanã, segundo relatos coletados pelo g1.

“São pistoleiros, grileiros, que mandam ameaças toda semana, dizendo que vão matar todos nós, todas as nossas famílias”, afirma liderança, cuja identidade foi preservada pela reportagem.

Na reação aos disparos, o grupo se dispersou. Um deles fugiu para dentro da mata e ficou desaparecido. Ele foi encontrado horas depois, buscando abrigo na casa de um morador.

Já o indígena ferido chegou a ir até a base federal, e conseguiu atendimento na Vila Taboca, em São Félix do Xingu. A vila fica distante cerca de 15 quilômetros do local do tiroteio, segundo os indígenas.

“Aconteceu coisa ruim aqui na ocupação, hoje foi baleado nosso parente”.

Até este quinto ataque, ninguém havia sido ferido. Nas aldeias, a sensação de insegurança acendeu o alerta, já que segundo as comunidades a base de agentes da Força Nacional e Funai ainda não consegue dar conta de patrulha mais efetiva.

🔎 Nesta reportagem sobre o conflito entre indígenas Parakanã e invasores da TI Apyterewa, você vai entender mais sobre:

Cronologia do conflito

Onda de ataques

Aumento da vulnerabilidade

O que diz o Governo

1. Cronologia do conflito

Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação
Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação

A desintrusão na TI ocorreu, oficialmente, entre 2 de outubro de 2023 até fevereiro de 2024, com retirada de invasores, fiscalização e consolidação. À época, o Governo Federal celebrou a entrega simbólica do território ao povo Parakanã.

Depois disso, houve a etapa de pós-desintrusão, com patrulhamento, monitoramento e repressão a crimes. No dia 6 de março de 2024, foi assinada a Certidão de Conclusão de Desintrusão, durante assembleia com autoridades federais e lideranças indígenas.

Toda a desintrusão foi então considerada completa em março de 2024, mas operações continuaram a ser realizadas, inclusive retirando gado ilegal, como foi o caso da “Operação Boi Pirata”.

Uma base federal permaneceu para realizar monitoramento e fiscalização de forma permanente e garantir a proteção do território. Foi a partir deste período que os ataques se intensificaram.

Luísa Molina, antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), explica que os ataques chamam atenção para a “extrema delicadeza” das terras indígenas, sofrendo “pressões contínuas, que não cessam no momento da desintrusão”.

“É necessário trabalho muito fino de inteligência territorial, de monitoramento, de acompanhamento das pressões e de acompanhamento constante de pontos mais vulneráveis dentro dos territórios”, ela defende.

Ela também argumenta que “é fundamental o amparo de políticas específicas que contemplem o público que pode ser mais propenso a se engajar com os ilícitos dentro dos territórios indígenas”: “é preciso olhar essa população, quem ela é, o que que ela ela faz, o que que ela precisa, quais são as políticas públicas que podem ampará-las de modo a evitar essa reincidência das invasões”.

2. Onda de ataques

🔍Desde a desintrusão, a ordem dos momentos de tensão entre indígenas e invasores foi a seguinte:

1. Dezembro de 2024 – Ataque à aldeia Tekatawa

Em 18 de dezembro de 2024, a recém-criada aldeia Tekatawa foi alvo de ataque armado, quando indígenas foram surpreendidos por tiros. Ficaram evidências de cartuchos de munição e furos de bala em redes e paredes das casas. Não houve feridos, mas o ataque provocou clima de tensão na TI.

2. Janeiro de 2025 – Tiroteio durante atividade de caça

Em 25 de janeiro de 2025, três indígenas Parakanã estavam caçando quando encontraram um acampamento suspeito. Os invasores iniciaram um tiroteio e houve troca de tiros, segundo os indígenas. Novamente, não houve feridos, mas o episódio reforçou o estado de alerta.

3. Fevereiro de 2025 – Novo ataque à aldeia Tekatawa

Na madrugada de 19 de fevereiro de 2025, homens armados invadiram novamente a aldeia Tekatawa, disparando diversos tipos de armas (espingarda calibre 12, pistola, carabina, rifle 44). Mulheres, crianças e idosos precisaram ser evacuados para aldeias vizinhas devido ao risco. O ataque foi denunciado ao MPF.

4. Abril de 2025 – Ataque em igarapé

Em 28 de abril de 2025, indígenas relataram um novo ataque a tiros em uma aldeia às margens do igarapé São Sebastião. Cápsulas de munição foram encontradas no local. A Força Nacional e a Funai foram acionadas, mas os atiradores fugiram antes da chegada das autoridades.

5. Maio de 2025 – Ataque a grupo

No dia 13 de maio de 2025, um grupo de oito indígenas estava na área de um igarapé. Um ficou ferido, e outro ficou por horas desaparecido em área de mata, sendo encontrado horas depois na casa de um morador. O indígena ferido havia sido atingido por uma bala de chumbo.

Em vídeo gravado em dezembro de 2024 (assista abaixo), os indígenas registraram diversas marcas de tiros nas paredes moradia. O cenário, após os ataques, também incluem:

  • munições espalhadas pela floresta;
  • ponte construída pela Funai destruída;
  • tela contra mosquito com perfurações de tiros.

Advogado atuante na Associação Indígena Tato’a, Paulo Büll acompanha os indígenas Parakanã. Ele detalha que são ataques, na maioria, noturnos. Ainda não se sabe quantos envolvidos, nem se estão envolvidos em um grupo.

Ele explica que as restrições e limitações de estrutura para o trabalho de agentes federais diminuem a efetividade do enfrentamento.

“Há, primeiro, a dificuldade para chegar no território, que é muito grande e a comunidade está se deslocando, entrando em uma outra configuração de ocupação territorial, organizando as aldeias. Os os até as aldeias são dos mais diversos”.

O advogado entende que “a situação extrapola a capacidade dos órgãos prestarem a apoio na segurança” e que “não indígenas que se sentem violados pela operação de retirada se aproveitam das limitações estruturais, e também do território em si, para enfim promover os ataques”.

3. Aumento da vulnerabilidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 1.383 indígenas Parakanã vivem na TI Apyterewa. O povo é considerado de recente contato, ocorrido em meados de 1983. Agora, com a desintrusão, boa parte das famílias estão reocupando o território e se reorganizando em novas aldeias.

Mas, com a onda de ataques, os indígenas relatam que serviços básicos que começaram se estruturar estão sendo afetados. Profissionais de saúde e de educação indígena pediram a retirada por riscos da atuação.

Paulo Büll explica que a saída dos profissionais “representa retrocesso muito grande, porque já há uma vulnerabilidade histórica pela distância e dificuldade de o, além da permanência segura de profissionais na área”.

“Se no primeiro momento o risco é da distância, é tomar uma picada de cobra, não ter a quem recorrer, ou ter só uma pessoa na enfermagem, agora são os riscos territoriais. Quem acaba sofrendo as consequências são os próprios Parakanã, a própria comunidade indígena”.

4. Como estão as investigações

A investigação sobre os ataques é sigilosa e está em andamento, segundo a Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) informou, ao g1, que encaminhou à PF todos os relatos que vem recebendo e que “prefere não se pronunciar sobre o tema até que as investigações estejam concluídas”.

Para Luísa Molina, do ISA, “não é novidade a dificuldade das ações de proteção dentro de territórios indígenas, devido às questões orçamentárias e de pessoal para dar o caráter contínuo”. “Custam muito, tanto em termos de recursos humanos, como em financeiros”.

Já Paulo Büll, da Tato’a, aponta que ainda há limitações na atuação da Força Nacional, “uma vez que o órgão prevê ações específicas de apoio aos órgãos, como a Funai, e não às comunidades propriamente ditas”. “Essas dificuldades são estruturais e caberia um trabalho legislativo, da ordem política macro, para se fortalecer”.

5. O que diz o Governo

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou, em nota, que a base da Força Nacional, montada na TI Apyterewa, “compõe a estrutura de apoio no âmbito de uma operação de proteção territorial” e que “a atuação ocorre em apoio à Funai, à PF e aos órgãos estaduais de segurança pública, conforme planejamento e diretrizes estabelecidos por essas instituições”.

“Os acionamentos da Força Nacional são realizados pelas autoridades competentes, como a Funai e a Polícia Federal, a partir das demandas verificadas in loco e das necessidades operacionais específicas”, afirma o ministério.

A nota do MJSP explica, ainda, que a estrutura da operação envolve:

  • patrulhamento ostensivo,
  • pronto emprego em áreas sensíveis
  • e apoio logístico às ações dos órgãos demandantes.

A pasta destacou que vem enfrentando desafios como a logística de o a áreas remotas; a complexidade da malha territorial; e as condições climáticas.

“O Governo Federal atua de forma integrada com os demais órgãos para garantir a continuidade das ações, respeitando as particularidades de cada território e promovendo segurança e estabilidade nas regiões em processo de desintrusão”, diz a nota.

A Funai, responsável pelo acompanhamento direto aos indígenas, e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram procurados pelo g1, mas ainda não tinham se manifestado até a publicação da reportagem.

Base de agentes federais na TI Apyterewa, no Pará. — Foto: Reprodução
Base de agentes federais na TI Apyterewa, no Pará. — Foto: Reprodução

 Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/11:34:40

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Ibama e PF retiram 158 bois criados ilegalmente na TI Apyterewa, no Pará 1f4a3g

Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação

Esta foi a segunda operação de retirada de gado do território, após a desintrusão em 2023.

Mais uma operação na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, retirou 158 bovinos e 25 equinos criados ilegalmente no território. A ação, realizada na quinta-feira (19), foi mais uma etapa do processo de desintrusão, iniciado em 2023, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A TI Apyterewa é a mais desmatada do Brasil.

A operação de retirada do rebanho mobilizou a Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará).

Os agentes têm enfrentado com a ação de não indígenas que tentam impedir o trabalho dos órgãos federais, chegando a atear fogo em pontes e danificar caminhos de o por veículos da PF e do Ibama.

Investigações estão em andamento para identificar os proprietários do gado e quem está por trás de incêndios criminosos na região.

Esta foi a segunda operação do tipo, na localidade. Em julho deste ano, 350 cabeças de gado foram retiradas da TI Apyterewa.

Os animais retirados foram enviados para uma fazenda onde arão por uma avaliação técnica da Adepará. Após isto, o gado de corte será encaminhado para um frigorífico e parte do valor arrecadado com o abate será destinado ao custeio operacional.

A carne remanescente deverá ser distribuída entre a comunidade indígena ou então para a Secretaria de Assistência Social do Estado do Pará.

No total, 550 animais já foram transferidos do território indígena.

A criação ilegal de gado na TI Apyterewa é alvo da Operação Boi Pirata, do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da qual foram movidas 48 ações contra os responsáveis pela comercialização de cerca de 50 mil cabeças de gado criadas ilegalmente na Terra Indígena.

Cerca de 550 animais criados ilegalmente na TI Apyterewa foram retirados — Foto: Divulgação
Cerca de 550 animais criados ilegalmente na TI Apyterewa foram retirados — Foto: Divulgação

Fonte: G1 PARÁ  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2024/22:52:08

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Fogo já destruiu 10% da área de floresta na TI Mãe Maria, no Pará; aulas foram suspensas nas aldeias e animais tentam fugir das chamas 2u84h

Incêndio na TI Mãe Maria fere e mata animais silvestres — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins e lideranças indígenas pedem ajuda do governo federal para combater o incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no sudeste do Pará.

O fogo se espalha há onze dias pelo território e já destruiu cerca de 10% da área de floresta, segundo as autoridades municipais. Diversos animais morreram queimados e casas foram atingidas. Por causa dos riscos, as aulas nas escolas das aldeias foram suspensas.

No total, 25 bombeiros militares do Pará e indígenas voluntários trabalham para conter as chamas, um efetivo considerado baixo para atender os 62 mil hectares (o equivalente a 62 mil campos de futebol) do território indígena.

“Precisamos de apoio aéreo e os órgãos federais podem ajudar com isto. As nossas equipes não conseguem chegar aos pontos de focos dentro da mata, porque fica distante”, destacou Nandiel Nascimento, da Defesa Civil Municipal.

O clima quente e seco faz com que o fogo a se espalhe rapidamente pela mata, com a ajuda dos ventos.

Nesta quarta-feira (12), o líder da aldeia Gavião Parkatêjê, Katê Parkatêjê, compartilhou um vídeo que mostra a TI Mãe Maria em chamas. Na gravação, ele cobra a dos órgãos federais ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas. Assista:

Líder indígena da TI Mãe Maria faz apelo para autoridades para combater incêndio

O g1 solicitou um posicionamento para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, e Secretaria de Saúde Indígena, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Katê Parkatêjê luta para conseguir chamar a atenção das autoridades federais sobre o incêndio na área. Segundo ele, 15 quilômetros de mata foram queimados.

“Precisamos de ajuda urgente! A Mãe Maria está pegando fogo!”

Na aldeia onde mora, um quati foi resgatado. O animal tentava fugir do fogo e estava com a pata e a barriga queimadas. Veja:

Animais feridos tentam fugir de incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no Pará

As lideranças indígenas não conseguem contabilizar o número de animais que morreram queimados no incêndio, mas ressaltam que basta caminhar pelas cinzas da floresta da TI Mãe Maria para encontrar os bichos. Na terça-feira (11), um jabuti foi encontrado carbonizado.

Desde o último domingo (8), indígenas voluntários tentam salvar livros e outros materiais de uma escola na aldeia Gavião Parkatêjê. As aulas estão suspensas desde o início da semana.

“A escola é de madeira e o telhado é ecológico. Uma brasa que caia aqui vai destruir tudo”, frisou a professora indígena Amjijaxwyire Gavião.

O fogo já destruiu casas nas aldeias da TI Mãe Maria. Sean Gavião queimou a mão e o braço tentando ajudar a combater as chamas e um dos imóveis.

Dados da plataforma BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que entre 1º e 11 de setembro de 2024, 290 focos ativos (que indicam queimadas em áreas de vegetação) foram detectados na Terra Indígena Mãe Maria.

O número é sete vezes maior que o registrado nos onze primeiros dias de setembro de 2022, quando os incêndios na TI destruíram uma escola. Naquele ano, 43 focos ativos foram registrados no período.

Em 2023 e em 2021, a plataforma BDQueimadas não apontou a existência de focos na TI Mãe Maria, nos primeiros dias de setembro.

Leia também: Suspeito de incendiar área equivalente a 6,8 mil campos de futebol é preso no Pará; fogo destruiu lavouras de cacau

Atualmente, com um cenário de destruição a Mãe Maria é a 9ª terra indígena com maior número de focos ativos. A TI Kayapó registra o maior número de focos ativos no Pará. São 46.293 nos onze primeiros dias deste mês.

Terras indígenas com maior número de focos ativos no Pará, entre 1 de setembro de 2024 e 11 de setembro de 2024, conforme o Inpe:

TI Kayapó: 46.293 focos

TI Xikrin do Rio Catete: 9.139 focos

TI Badjonkore: 4.771 focos

TI Apyterewa: 4.098 focos

TI Munduruku: 3.322 focos

TI Menkragnoti: 3.207 focos

TI Baú: 1.043 focos

TI Kayabi: 976 focos

TI Mãe Maria: 290 focos

TI Cachoeira Seca: 214 focos

No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião emergencial com o Ibama, Funai, Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria.

Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/2024/09:04:09

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Ações do MPF buscam controle imediato das queimadas no interior do Pará 681c4j

Inpe monitora queimadas no Brasil (Foto: Agência Brasil)

Estado sofre com incêndios criminosos em pleno “Verão Amazônico”; ações pedem plano emergencial nas regiões de Itaituba e Marabá
 
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (6), duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, em caráter de urgência, que a União e o estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais das microrregiões de Itaituba e Marabá. As duas regiões abrangem 29 municípios do estado.

Segundo as ações, o plano deve incluir, minimamente, e de maneira imediata (cinco dias), mapeamento das principais áreas afetadas; destacamento de brigadas temporárias ou permanentes de incêndio em proporção e quantidade suficientes ao atendimento eficaz das áreas; viabilização de toda a logística necessária à destinação dos brigadistas aos locais estratégicos de atuação mais emergencial; e eventual capacitação e formação de brigadas locais.

Leia Também>Crianças ensaiam para o desfile de 7 de setembro em meio a fumaça de queimadas no Pará

O plano deverá prever, ainda, o cronograma de todo o período restante de estiagem nas regiões para permanência das equipes de fiscalização e combate aos incêndios, até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem. O MPF requer o prazo de 15 dias para o cumprimento das ações previstas no plano emergencial. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Verão Amazônico – As comunidades tradicionais do Pará têm sofrido com o chamado Verão Amazônico, que se traduz em um fenômeno climático que ocorre entre os meses de julho e novembro, na região norte do país. Ele é marcado por longo período de estiagem, diminuição drástica da umidade do ar e aumento intensivo das ondas de calor, criando o cenário propício para propagação de incêndios de matas e florestas, que podem ser provocados por ações acidentais ou criminosas ou, ainda, por força de fenômenos naturais, tais como descargas elétricas.

Para se ter uma ideia, apenas em 2024, triplicaram as queimadas ocorridas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, localizadas na região oeste do estado do Pará. Dados recentes da plataforma “ do Fogo”, gerida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa do governo federal, denotam a existência de inúmeros focos ativos de incêndios, colocando em risco as comunidades tradicionais.

Além disso, dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também mostram locais de alertas e quantidade de focos e cicatrizes de queimada nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté, localizadas no sudeste paraense.

Atuação do MPF – No último dia 3 de setembro, foi realizada reunião emergencial, convocada pelo MPF, com o Ibama, representantes da Funai, do Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria. Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

A degradação ambiental causada pelas chamas, no entanto, não atinge apenas as comunidades tradicionais do Pará. Segundo uma das ações, ela é especialmente grave no interior de Unidades de Conservação Federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin. Essas áreas federais estão, pelo que foi apurado, em profundo estado de vulnerabilidade às queimadas, sem resposta efetiva do poder público em um cenário de crescente destruição.

Desde julho, o MPF tem ouvido, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representantes das comunidades indígenas e de diversos órgãos públicos, das três esferas de poder, com o objetivo de levantar o maior número de informações possível sobre a situação e cobrar a efetiva atuação de cada um, de acordo com as suas respectivas competências.

Nas ações, o MPF destaca que a grave seca e as queimadas na região amazônica atingem de forma especial comunidades tradicionais localizadas nos rios Amazonas, Araguaia, Tapajós e Tocantins, além dos seus afluentes, em um contexto de crise humanitária que se enquadra no conceito de racismo ambiental, como alerta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o MPF, a concessão da tutela de urgência (liminar) é necessária para que a União e o estado do Pará “salvaguardem, em caráter emergencial, os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e hígido; à saúde da população local em geral; e, em última análise, os direitos culturalmente condicionados das comunidades tradicionais”.

A ação referente à microrregião de Marabá é assinada pelos procuradores da República Igor da Silva Spíndola, Gabriella Puggi Aguiar, Rafael Martins da Silva e Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Já a ação referente à microrregião de Itaituba é assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho.

Íntegra da ação (Marabá)
Íntegra da ação (Itaituba)

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/09/2024/05:30:38

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Universidade do Pará anula matrículas de estudantes de medicina envolvidos em fraudes no Enem 554i4e

Estudantes da Uepa envolvidos em fraudes no Enem — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Polícia Federal informou que concluiu a investigação e encaminhou o caso para o Ministério Público. Estudantes foram investigados por fraudes no Enem em 2022 e 2023.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (5), anulou as matrículas e inscrições nos processos seletivos da Universidade do Estado do Pará (Uepa) dos estudantes Moisés Oliveira Assunção e Eliesio Bastos Ataíde. Uma investigação da Polícia Federal apontou que eles ingressaram no curso do Medicina por meio de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos anos de 2022 e 2023.

Quem teria feito a prova por eles seria o estudante André Rodrigues Ataíde, principal alvo da investigação. A portaria da Uepa também oficializou o pedido de desistência definitiva dele da instituição.

A decisão da Uepa, segundo a normativa, foi tomada a partir de um ofício encaminhado pela delegacia da Polícia Federal de Marabá dando ciência da fraude no Enem.

Em nota, a PF confirmou que concluiu a investigação e encaminhou o caso para o Ministério Público. O g1 questionou por quais crimes os três ex-universitários foram indiciados, mas ainda não obteve resposta.

O Ministério Público Federal informou que alguns processos relacionados a este assunto estão sob sigilo.

Pela portaria publicada do Diário Oficial do Estado, André é o único que ainda poderá transferir as disciplinas cursadas na Uepa para outras instituições, caso ingresse em um novo curso de Medicina pelos próximos cinco anos.

Moisés e Eliesio não poderão creditar matérias, assim como não poderão ser investigados em processos istrativos da instituição.

Em março, os três estudantes foram suspensos pela Uepa em decorrência das investigações.

O g1 solicitou um posicionamento para a defesa de André e Eliesio Ataíde , mas não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem. A defesa de Moisés não foi localizada.

Portaria publicada no DOE - 05/08/24 — Foto: Reprodução
Portaria publicada no DOE – 05/08/24 — Foto: Reprodução

O esquema

A investigação sobre a fraude no Enem começou em fevereiro deste ano, com a operação e Livre, deflagrada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos.

As investigações apontavam que André Ataíde teria feito as provas no lugar de Eliésio, em 2022, e Moisés, em 2023, e recebido R$ 150 mil por isto. Os valores teriam sido pagos em parcela.

Ele chegou a ser preso preventivamente em março deste ano, por falsidade ideológica e uso de documento falso, além de estelionato com causa de aumento de pena.

Uma ex-namorada de um dos envolvidos compartilhou prints em redes sociais em que denunciou o esquema de fraudes no Enem.

Fonte: g1 PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2024/08:09:16

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Pescadores do Xingu fazem protesto em Brasília após serem afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no PA 6f3tf

Pescadores de Altamira protestam em Brasília — Foto: TV Liberal/Reprodução

Grupo alega que desde a construção da usina os peixes começaram a desaparecer nas comunidades, que vivem da pesca. Além disso, os manifestantes afirmam que rios também secaram.

Um grupo de pescadores realiza nesta segunda-feira (5) uma manifestação em frente ao escritório da Norte Energia, em Brasília. Eles cobram uma indenização pelo danos causados a bacia do Xingú durante a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, região sudoeste do Pará.

Os pescadores alegam que desde a construção da usina os peixes começaram a desaparecer nas comunidades, que vivem da pesca. Além disso, os manifestantes afirmam que os rios que secaram depois da intervenção.

Segundo os manifestantes, o ato deve seguir até que a direção da empresa os receba e consigam uma resposta definitiva. O grupo solicita o pagamento de uma verba de reparação para cada um dos trabalhadores afetados.

A manifestação começou com dois ônibus lotados que chegaram de Altamira. Segundo a organização de pescadores, a previsão é que outros veículos cheguem na capital federal ainda esta semana.

Em nota, o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, informou que segue prestando assistência aos pescadores da área de influência da hidrelétrica nos compromissos do processo de licenciamento ambiental e estabelecidos pelo Ibama.

E que ao grupo que se identifica como pescador e não consta no cadastro feito durante a construção do empreendimento, a companhia vem fazendo análise das documentações apresentadas.

Outras manifestações 6q2272

Não é a primeira vez que os pescadores se reúnem e realizam manifestações contra a empresa. Em março de 2023, o grupo protestou em frente ao prédio da Justiça Federal, em Altamira.

Durante a manifestação esteve presente mais de 40 vítimas afetadas, um deles chegou a afirmar que nunca recebeu indenização e que se sente prejudicado desde a chegada do empreendimento no local.

Usina Hidrelétrica Belo Monte fica localizada no rio Xingu, no Pará — Foto: Norte Energia
Usina Hidrelétrica Belo Monte fica localizada no rio Xingu, no Pará — Foto: Norte Energia

Já em julho de 2023 outra manifestação foi organizada e ocupou a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Altamira.

Entre as reclamações, muitos relataram que as famílias enfrentam escassez de peixes, o que dificultou o sustento. Muitos tiveram que se mudar de cidade, em busca de emprego.

Justiça

Em 2016 o Ministério Público Federal (MPF) decidiu ingressar com uma ação na Justiça Federal após concluir que os pescadores foram atingidos pela construção da Usina, e por isso, também deviam ser reconhecidos como impactados pelo Ibama, que licenciou a obra.

Em 2022, uma audiência também foi realizada pelo MPF que avaliou os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com relação à pesca no rio Xingu.

Usina hidrelétrica de Belo Monte/GNews — Foto: Reprodução GloboNews
Usina hidrelétrica de Belo Monte/GNews — Foto: Reprodução GloboNews

Insegurança alimentar

Um estudo inédito feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Nepam-Unicamp) revelou que 61% dos domicílios de Altamira (PA) enfrentam algum nível de insegurança alimentar, sete anos depois do fim das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

A pesquisa, feita presencialmente na área urbana do município em 2022, analisou amostras de 500 domicílios, utilizou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) e foi publicada em uma revista internacional.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2024/13:44:57

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Ascom MCom




Indígenas recebem serviços de cidadania em Trairão, no Pará 5h1c2c

Povos indígenas — Foto: Agência Pará

Órgãos estimam que cerca de 400 indígenas sejam beneficiados com o projeto.

Um mutirão oferece a partir desta terça-feira (16), em Trairão, vários serviços de cidadania a indígenas da região do Tapajós, no Pará. A expectativa é que cerca de 400 indígenas das etnias Munduruku e Apiaká sejam atendidos.

A ação vai até esta quinta-feira (18) e é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

➡️ Os serviços ofertados são:

  • Atendimento assistencial: Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi);
  • Atendimento jurídico: Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (F): Receita Federal e Secretaria de Estado de Justiça (Seju);
  • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social de Trairão e de Itaituba;
  • Cartão Nacional de Saúde (CNS): secretarias municipais de Saúde de Trairão e de Itaituba;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Seju;
  • Carteira de Identidade: Seju;
  • Registro civil: cartórios de Trairão e de Itaituba e Seju;

Ao todo, 13 órgãos públicos federais, estaduais e municipais vão atuar nas comunidades, com o e da Polícia Rodoviária Federal no reforço policial.

Na próxima quinta-feira (18), as ações ocorrerão na comunidade de Pimental, também na região do Tapajós.

Fonte:g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2024/10:49:47

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Ciclo de diálogos no MPF: parceria entre poder público, família e escola é fundamental contra abuso sexual infantil na internet 6r3z4v

Ciclo diálogos crimes sexuais virtuais crianças-adolescentes  – (Foto: Comunicação MPF ) –

Além de destacar a necessidade de união para o combate, especialistas apontam importância de que o tema deixe de ser tratado como tabu

Os principais meios para a prevenção e o combate aos crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes são a educação, a informação, o diálogo e o envolvimento ativo e colaborativo de instituições, famílias e comunidades, enfatizaram palestrantes e demais participantes de ciclo de diálogos sobre o tema promovido em Santarém (PA) na última sexta-feira (17).

O evento foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte do Projeto Guardião da Infância, pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do Instituto de Ciências da Educação (Iced), e pela organização social Movimento pela Educação Inclusiva (Movei).

O debate indicou a necessidade de adoção de medidas que visam não apenas à repressão dos crimes, mas também à criação de um ambiente preventivo e de e que dificulte a ação dos criminosos e garanta maior proteção às crianças e adolescentes.

Para o alcance desse objetivo, o tema do combate ao abuso e à exploração sexual infantil na internet precisa deixar de ser tratado como um tabu e deve ar a fazer parte da rotina de conversas nas famílias e nas escolas, frisaram especialistas, mães, pais, educadoras e educadores.

As palestras também destacaram a urgência de ações coordenadas, campanhas educativas, criação de políticas públicas e da colaboração entre governo, organizações não governamentais e sociedade civil.

O evento ocorreu como uma das ações do projeto Guardião da Infância, conduzido pelo segundo ofício do MPF em Santarém. Na oportunidade, foi rememorada a campanha Maio Laranja, de combate à exploração e ao abuso sexual infantil no Brasil. O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Desafios gerais e perspectivas – A mesa de abertura do evento teve como participantes a professora de Política Educacional da Ufopa e integrante do Movei, Lílian Aquino Oliveira, o procurador da República e coordenador do projeto Guardião da Infância, Gilberto Batista Naves Filho, e o delegado da Polícia Federal em Santarém, Cláudio Luiz da Silva. A mediadora foi a servidora do MPF e coordenadora do Movei, Elysângela Pinheiro.

Principais desafios apontados:

  • Aumento da incidência: organização da sociedade civil Safernet informou um aumento significativo nas denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com 71.867 casos em 2023, recorde da série histórica iniciada em 2006.
  • Tecnologia e anonimato: criminosos utilizam a internet para se esconderem e se arem por crianças ou adolescentes, tornando a detecção e prevenção mais difíceis.
  • Subnotificação: muitos casos não são relatados. Conforme a organização da sociedade civil ChildFund Brasil, apenas sete em cada cem casos são denunciados.
  • Dificuldade de supervisão: a complexidade das tecnologias e a familiaridade das crianças com o ambiente digital dificultam a supervisão eficaz pelos pais.
  • Lucratividade do crime: o comércio de materiais ilícitos envolvendo crianças é altamente lucrativo, incentivando a perpetuação desses crimes.

Perspectivas e soluções propostas:

  • Educação e prevenção: é essencial educar crianças e adolescentes sobre os perigos da internet e garantir que eles compreendam a gravidade de enviar imagens ou vídeos de cunho sexual.
  • Supervisão parental: pais devem ser instruídos sobre como monitorar efetivamente as atividades online de seus filhos, incluindo a verificação de redes sociais e conversas em jogos online.
  • Tecnologia de detecção: desenvolvimento e utilização de tecnologias avançadas para detectar e rastrear atividades suspeitas na internet.
  • Colaboração interinstitucional: fortalecimento da cooperação entre Ministério Público, Polícia Federal, instituições educacionais e organizações não governamentais, para um combate mais eficaz.
  • Campanhas de sensibilização: realização de campanhas contínuas como o Maio Laranja para aumentar a conscientização pública sobre a exploração sexual infantil e os mecanismos de denúncia.
  • Apoio às vítimas: criação de redes de apoio psicológico e legal para as vítimas e suas famílias, garantindo que saibam que não são culpadas e incentivando a denúncia dos crimes.

Impactos às vítimas e às famílias – Na primeira palestra do evento, o psiquiatra Heitor Caldas abordou os impactos à saúde das vítimas e familiares e apontou caminhos para a construção de parcerias efetivas entre instituições, família e comunidade.

Principais desafios apontados:

  • Carência de estatísticas: dificuldade em encontrar estatísticas específicas e robustas sobre crimes sexuais virtuais.
  • Denúncia dificultada: crimes sexuais virtuais muitas vezes envolvem conhecidos das vítimas, complicando a denúncia.
  • Culpa e vergonha: sentimentos de culpa e vergonha são barreiras significativas para a denúncia por parte das vítimas.
  • Falta de informação: pais e vítimas muitas vezes não sabem como proceder ou têm medo das consequências.
  • Impactos profundos: abusos sexuais, sejam virtuais ou presenciais, têm consequências psicológicas profundas, incluindo depressão, ansiedade e problemas de confiança.

Perspectivas e soluções propostas:

  • e integral: necessidade de e psicológico tanto para as vítimas quanto para suas famílias.
  • Educação e prevenção: necessidade de campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção de abusos.
  • Controle parental: importância de aplicativos que permitem aos pais monitorar e limitar o uso de dispositivos digitais pelos seus filhos.
  • Escola como um dos pilares: a escola como ambiente fundamental para a disseminação de informações e e.
  • Protocolos de conduta: criação de protocolos de conduta claros para professores, psicólogos escolares e demais profissionais.
  • Recursos humanos: investimento em equipes multidisciplinares nas escolas para apoio psicológico e social.
  • Capacitação: treinamento específico para profissionais de saúde e educação sobre como lidar com denúncias de abusos sexuais.
  • Colaboração: necessidade de trabalho colaborativo entre diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública, para criar um ambiente de apoio e prevenção.

Educação – A importância da educação, que foi ressaltada durante todo o evento, teve destaque especial na segunda e última palestra do ciclo de diálogos. A gerente de programas da organização não governamental ChildFund Brasil, Giane Boselli, abordou as estratégias e desafios da implementação de políticas de educação. A mediação da palestra foi feita pelo assessor-chefe do 2º Ofício do MPF em Santarém, Erverson Matheus.

Principais desafios apontados:

  • Aumento dos crimes virtuais: o crescimento exponencial de crimes sexuais online contra crianças, intensificado durante a pandemia, com um aumento significativo de denúncias.
  • Dificuldade de detecção e notificação: subnotificação dos casos de abuso sexual online devido à vergonha e medo das vítimas, além da complexidade de rastrear criminosos virtuais.
  • Educação e conscientização insuficientes: falta de discussão sobre segurança digital nas escolas e entre famílias, o que deixa crianças e adolescentes vulneráveis.
  • Vulnerabilidade das crianças e adolescentes: crianças muitas vezes não têm consciência dos perigos e são facilmente enganadas por criminosos que usam técnicas sofisticadas para aliciamento.
  • Uso indevido de redes sociais e aplicativos: crianças expostas em redes sociais e jogos online, muitas vezes sem a supervisão adequada dos pais.

Perspectivas e soluções propostas:

  • Educação digital preventiva: lançamento de cursos online específicos para crianças e adolescentes sobre segurança digital, ensinando como se proteger no ambiente online.
  • Engajamento das escolas e famílias: fortalecimento da comunicação entre escolas, famílias e crianças, promovendo discussões abertas sobre os perigos do ambiente digital.
  • Ferramentas de controle parental: incentivo ao uso de aplicativos de controle parental para monitorar a atividade online das crianças.
  • Campanhas de conscientização: campanhas como o Maio Laranja, focadas em aumentar a conscientização sobre a violência sexual online contra crianças.
  • Parcerias com o governo: trabalhar em conjunto com governos estaduais e municipais para implementar cursos e políticas públicas voltadas para a prevenção da violência sexual online.
  • Promover a parentalidade positiva: incentivar práticas de parentalidade positiva e do brincar em família para fortalecer o vínculo entre pais e filhos, tornando mais fácil a comunicação sobre problemas e perigos online.

Balanço da ação – O evento foi mais uma ação no bojo do Projeto Guardião da Infância, que tem por objetivo desenvolver mecanismos de prevenção a crimes sexuais contra crianças e adolescentes pela internet, bem como garantir os direitos das vítimas, inclusive ao amparo psicológico.

O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho destaca que “a Constituição Federal dispõe, em seu art. 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito de serem colocados a salvo de qualquer forma de abuso e de exploração, compreendidos os sexuais que ocorrem por meio da internet. É preciso dar concretude ao mandamento constitucional. A absoluta prioridade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser vetor absolutamente prioritário da atuação do Ministério Público.”

O procurador ainda ressalta que a atuação repressiva contra os crimes, embora importante, é insuficiente. “A proteção da dignidade das crianças e dos adolescentes demanda atuação do Ministério Público com uso da criminologia. É necessário atuar sobre as deficiências dos controles sociais e sobre os fatores de vulnerabilidade das vítimas. Cabe debater e levar informações qualificadas aos atores públicos e da sociedade civil que atuam na rede de proteção. O Ministério Público Federal deve atuar como agente transformador da realidade social, conduzindo o debate sobre as medidas necessárias para prevenir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sensibilizando sobre o sofrimento das vítimas e mobilizando os atores sociais para efetiva implementação do disposto no art. 227 da Constituição Federal.”

Para ele, o diálogo com a sociedade é imprescindível e o evento foi um o importante na busca dos objetivos do Projeto Guardião da Infância.

Íntegra do evento em vídeo
Confira os materiais divulgados durante o evento:

Slides da apresentação feita pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho

Slides da apresentação feita pelo delegado da PF Cláudio Luiz da Silva

Slides da apresentação feita pela gerente de Programas da organização não governamental ChildFund Brasil, Giane Boselli

Materiais da campanha Maio Laranja veiculados pela organização não governamental ChildFund Brasil

Álbum de fotos do evento Ciclo de diálogos “Crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes: como prevenir e reagir?”

 

Fonte: Ascom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2024/08:46:36

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Município de Jacareacanga (PA) acata integralmente recomendação conjunta do MPF e do MPPA para estruturação de escolas indígenas e valorização da língua materna 323j62

(Fot/Arte: Comunicação/MPF) –  Recomendação solicitou, entre outras medidas, que o município realizasse um levantamento das necessidades de escolas indígenas locais
Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MPPA), a secretária de educação e a diretora de istração do município de Jacareacanga (PA) manifestaram acatamento integral de uma recomendação conjunta feita pelas duas instituições. A recomendação solicitava a implementação de medidas relacionadas à estrutura e à grade curricular das escolas indígenas do município, incluindo o ensino da língua materna indígena.

Durante a reunião, as representantes do município apresentaram à procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e à promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, autoras da recomendação, informações atualizadas sobre a situação estrutural de todas as escolas mencionadas na recomendação. As representantes do município ainda se comprometeram a apresentar um relatório pormenorizado, elaborado pelo setor de contabilidade, com detalhamentos orçamentários, como uma complementação de resposta dada à Recomendação Conjunta n° 01/2024-MPPA/MPF.

Em relação ao ensino da língua materna, o município respondeu que encaminhou ao Conselho Municipal de Educação o novo plano de reestruturação da matriz curricular da rede pública de ensino municipal. Nele, para se adequar às recomendações dos Ministérios Públicos, está prevista a equiparação da carga horária da língua materna indígena ao da língua portuguesa nas Escolas Indígenas Munduruku buscando assim a valorização e preservação de sua língua materna.

Todas as medidas recomendadas visam provocar uma reestruturação das escolas indígenas e estão baseadas na quantidade de demandas que o Ministério Público Federal e Estadual recebem na região. Durante a reunião, Thaís Medeiros da Costa ressaltou que “o levantamento sugerido deve incluir não somente as aldeias elencadas na recomendação. A ideia é que isso seja um catalisador de uma consulta mais ampla de demandas represadas, para que o município escute as comunidades indígenas, averigue o que já tem de demandas, e realize um levantamento in loco do que ainda é necessário, para além das escolas indicadas, ressaltando que se trata de uma demanda estrutural, que enseja uma análise orçamentária e a definição de prioridades pela gestão municipal.”

Levantamento – Todas as informações prestadas pelo município constam em resposta escrita, entregue às representantes dos Ministérios Públicos durante a reunião. Na resposta, ainda foram detalhadas as situações e os reparos emergenciais em algumas unidades escolares que estavam em condições mais precárias, entre as quais as escolas nas aldeias Sai-Cinza, Missão e Restinga, que foram reformadas entre 2021 e 2022. A resposta ainda descreve as necessidades estruturais das escolas, por ordem de prioridade, algumas com medidas já adotadas e outras com providências a serem implementadas. São elas: Aldeia Kabarewun, Aldeia Sai-Cinza, Aldeia Terra Santa, Aldeia Mangueira Tapajós, Nova Tapajós, Campinho Kadiriri, Karanapanatuba, Poxo Pêbên, Nova Vida e Waro Biaptu.

Segundo o relato, as unidades têm necessidades variadas: de ampliação, manutenção, ibilidade ou ainda de equipamentos novos. Há também uma unidade que será contemplada com transporte escolar. Todas essas já se encontram em fase de análise de melhorias, sendo que algumas já foram visitadas e estão com orçamento destinado para as obras. A secretaria ressaltou ainda que algumas escolas estão localizadas em áreas de difícil o, o que torna os planos de reestruturação ainda mais desafiadores.

Fonte:Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2024/08:46:36

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Corregedoria realiza correição nas unidades do MPF no Pará e oferece atendimento ao público 4d3h

Pessoas interessadas no atendimento devem agendá-lo até às 18 horas do próximo dia 13- (Imagem /Arte: Secom MPF)
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) realizará correição ordinária nos ofícios das unidades do MPF no Pará de 12 a 16 de junho.

O objetivo é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos(as) procuradores(as) no exercício de suas funções, além do cumprimento das obrigações legais.

No dia 14 de junho, das 9h às 15 horas, a Corregedoria prestará atendimento ao público, para receber denúncias, elogios, reclamações, críticas ou sugestões referentes à atuação funcional dos membros das unidades ou ao MPF.

    As pessoas interessadas em serem atendidas pela Corregedoria deverão agendar o atendimento, até às 18 horas de 13 de junho, pelo e-mail: [email protected] .

Para mais informações: [email protected] e (61) 99304-8240.

Ministério Público Federal no Pará

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/06/2023/05:59:40

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